Questão pública
Questão de Direito Penal
FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Analista em Gestão da Receita - 2024 • FCC • 2024
ID 176725
Direito Penal Contrabando
FCC
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Analista em Gestão da Receita 2024
Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veículo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos devidos por força da entrada no território nacional. Considerando tão somente as informações apresentadas, Creonte teria praticado, em tese, o crime de
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