Questão pública
Questão de Direito Penal
IBADE - Prefeitura de Jaru RO - Agente de Defesa Civil - 2024 • IBADE • 2024
De acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “importar ou exportar mercadoria proibida”. Qual(is) do(s) item(ns) abaixo é(são) considerado(s) equivalente(s) ao contrabando, incorrendo inclusive na mesma pena? I- Importação ou exportação clandestina de mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente. II- Reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação. III- Manutenção em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira. IV- Ocultação, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.
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