Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Analista em Gestão da Receita - 2024 • FCC • 2024
ID 176258
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada
FCC
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Analista em Gestão da Receita 2024
O Programa IPTU Verde, adotado pelo Município de Jaboatão dos Guararapes, foi instituído para conceder reduções do IPTU, de forma individual ou cumulativa, observadas as condições estabelecidas. De acordo com a disciplina legal desse programa, que se encontra normatizada no Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1901, faz jus ao beneficio, atendidas as condições para sua concessão, o imóvel
I. que disponha de sistema de captação de energia solar para aquecimento de água que, ligado ao sistema hidráulico do imóvel, possibilite ainda o armazenamento da água aquecida.
II. que realize, em seu interior, o plantio de espécimes arbóreos de origem nativa da floresta amazônica, do cerrado ou de qualquer outra área sujeita a acentuado processo de desmatamento.
III. que disponha de bicicletário com vagas para salvaguarda de bicicletas, bem como disponha de vagas de estacionamento específicas para veículos hibridos em número igual ao de vagas com pontos de recarga para veiculos elétricos.
IV. que realize, no passeio público (calçada) adjacente à(s) sua(s) testada(s), o planto de espécimes arbóreos de origem nativa da Mata Atlântica.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. que disponha de sistema de captação de energia solar para aquecimento de água que, ligado ao sistema hidráulico do imóvel, possibilite ainda o armazenamento da água aquecida.
II. que realize, em seu interior, o plantio de espécimes arbóreos de origem nativa da floresta amazônica, do cerrado ou de qualquer outra área sujeita a acentuado processo de desmatamento.
III. que disponha de bicicletário com vagas para salvaguarda de bicicletas, bem como disponha de vagas de estacionamento específicas para veículos hibridos em número igual ao de vagas com pontos de recarga para veiculos elétricos.
IV. que realize, no passeio público (calçada) adjacente à(s) sua(s) testada(s), o planto de espécimes arbóreos de origem nativa da Mata Atlântica.
Está correto o que se afirma APENAS em
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