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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - MPE PR - Contador - 2024 • AOCP • 2024

ID 160435 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE PR AOCP Ministério Público do Paraná Contador 2024
Carlos é servidor do Ministério Público do Estado do Paraná e já cumpriu os requisitos necessários para determinada progressão funcional. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é correto afirmar que, para progressão por antiguidade, dentre outros requisitos, Carlos
A
deve ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no nível em que se encontrava.
B
não pode estar em licença para tratar de interesses particulares.
C
não pode ter sofrido imposição de penalidade nos últimos cinco anos.
D
não pode ter cumprido sanção penal nos últimos cinco anos.
E
deve preencher os pressupostos definidos no regulamento de avaliação periódica de desempenho individual.
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