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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - MPE PR - Assistente Social - 2024 • AOCP • 2024

ID 160446 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE PR AOCP Ministério Público do Paraná Assistente Social 2024
Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

As decisões fundadas ___________________ do Ministério Público têm ___________________ e ___________________, ressalvada a competência constitucional ____________________.
A
na autonomia administrativa, financeira e funcional / eficácia plena / executoriedade imediata / do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas
B
exclusivamente na autonomia financeira e funcional / eficácia contida / executoriedade imediata / do Poder Judiciário
C
na autonomia administrativa e na independência política / eficácia mediata / executoriedade programática / do Tribunal de Contas
D
exclusivamente na autonomia administrativa e funcional / eficácia plena / executoriedade mediata / da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas
E
exclusivamente na autonomia administrativa e financeira / eficácia mediata / executoriedade programática / do Poder Judiciário, da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas
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