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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - MPE PR - Oficial de Promotoria - 2024 • AOCP • 2024

ID 160448 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE PR AOCP Ministério Público do Paraná Oficial de Promotoria 2024
Tiago, estudante de direito, decidiu verificar como se dá o estágio no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná. Assim, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 85/1999, ele verificou corretamente que
A
somente poderá ser estagiário o estudante de direito dos dois últimos anos do curso, ou semestres equivalentes.
B
somente poderá ser estagiário o bacharel em direito recém-formado.
C
a designação do estagiário vigorará pelo prazo de um ano, não podendo ser renovada.
D
o exercício da função de estagiário não vale como título para concurso de ingresso no serviço público estadual.
E
poderá ser estagiário o estudante de direito dos três últimos anos do curso, ou semestres equivalentes, e o bacharel recém-formado.
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