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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - MPE PR - Oficial de Promotoria - 2024 • AOCP • 2024

A respeito da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
A
Para que não haja violação à independência funcional, é vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
B
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
C
Visando à alternância dos membros, a Constituição Federal de 1988 veda a recondução de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
D
O Conselho Nacional do Ministério Público terá mandato de três anos, admitida uma recondução.
E
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
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