Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administração - 2024 • FCC • 2024

ID 176161 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área Administração 2024

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Atenção : Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

As mães das crianças com uma deficiência específica desejam criar uma associação para a defesa dos direitos dessas crianças A criação da referida associação

independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

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