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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Guarda Municipal - 2024 • FCC • 2024

ID 177813 Legislação Federal Lei nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). FCC Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Guarda Municipal 2024
Sobre o Sistema Único de Segurança Pública, na esteira da Lei nº 13.675/2018, é considerada diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, dentre outras,
A
relação harmônica e colaborativa entre os Poderes.
B
atendimento imediato ao cidadão.
C
transparência, responsabilização e prestação de contas.
D
proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
E
eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.
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Nos termos preconizados pela Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), é inte…FCC • Legislação Federal • Lei nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).