Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Procurador - 2024 • FCC • 2024

ID 176140 Direito Previdenciário Auxílio-reclusão FCC Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Procurador 2024

Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxílio-reclusão para os familiares de Pedro estará condicionada à renda

dos seus familiares.

de Pedro, dos seus familiares e dos seus dependentes somadas.

de Pedro, apenas, e não a de seus dependentes.

dos dependentes de Pedro.

média dos familiares de Pedro e a renda dele próprio.

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