Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área: Comunicação - 2025 • CEBRASPE • 2025

Texto associado

Texto-base

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue os próximos itens.

O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.

Certo

Errado

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