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Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - PM PE - 2 ° Tenente da Polícia Militar - 2024 • AOCP • 2024

ID 160572 Direito Penal Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 AOCP Polícia Militar do Pernambuco 2 ° Tenente da Polícia Militar 2024
Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao(à)
A
Polícia Federal.
B
Polícia Civil.
C
Polícia Militar.
D
Comando do Exército.
E
Sinarm.
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2025
Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Penal • Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
2024
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) e com o decreto que o regulamenta, assinale…AOCP • Direito Penal • Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
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Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a…AOCP • Direito Penal • Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
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O crime de disparo de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento,FCC • Direito Penal • Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
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Somente possui relevância jurídica a arma de fogo de produção industrial, excluindo-se, portanto, as fabricadas ar…CEBRASPE • Direito Penal • Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
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Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está sujeito à pena deCEBRASPE • Direito Penal • Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003