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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal Militar

Instituto AOCP - PM PE - 2 ° Tenente da Polícia Militar - 2024 • AOCP • 2024

ID 161487 Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar AOCP Polícia Militar do Pernambuco 2 ° Tenente da Polícia Militar 2024
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que podem ser opostas, dentre outras, as exceções de
A
incompetência de juízo e litispendência.
B
suspeição e conexão.
C
coisa julgada e prescrição.
D
impedimento e perempção.
E
decadência e nulidade de citação.
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2023
Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.AOCP • Direito Processual Penal Militar • Competência da Justiça Militar
2023
No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou cri…AOCP • Direito Processual Penal Militar • Competência da Justiça Militar