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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024 • FCC • 2024

Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,
A
o princípio do equilíbrio entre receitas projetadas e despesas autorizadas deve ser verificado de forma estrita, com projeção de déficit zero.
B
o orçamento do exercício anterior não será utilizado como parâmetro ou montante mínimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.
C
isso significa que a proposta baseia-se nas rubricas constantes do orçamento do exercício anterior, acrescentando apenas a projeção da inflação.
D
não deverá haver aumento nominal das despesas autorizadas em relação aquelas que constaram da LOA do exercício anterior, salvo as relativas à saúde e à educação.
E
a peça orçamentária não poderá prever nenhuma espécie de vinculação ou destinação de receitas a fundos, salvo aquelas previstas constitucionalmente.
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