Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

os programas orçamentários operam de forma isolada entre si, garantindo autonomia absoluta na execução de políticas públicas setoriais e a integridade das informações de cada unidade administrativa que o elabora.

a estrutura programática se fundamenta na agregação das despesas por unidades administrativas, de modo que cada órgão concentra integralmente a definição de seus objetivos e metas.

as ações orçamentárias representam registros contábeis de despesas já realizadas, sem relação com metas físicas produtos esperados.

a estrutura programática organiza o orçamento pela natureza econômica das despesas, dispensando a vinculação objetivos governamentais.

os programas orçamentários articulam um conjunto de ações voltadas à solução de problemas ou ao atendimento de demandas sociais, servindo como elo entre planejamento e alocação de recursos.