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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 179278 Direito Civil Evicção (Art. 447 ao 457) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2025
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Texto-base

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.
Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer e restar provado que o evicto não sabia do risco da evicção à época do ajuste, ele
A
poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
B
poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.
C
não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.
D
terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.
E
poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
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2025
De acordo com o Código Civil, a garantia contra a evicçãoFCC • Direito Civil • Evicção (Art. 447 ao 457)
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Quanto às disposições do Código Civil que tratam da evicção, assinale a alternativa INCORRETA.AOCP • Direito Civil • Evicção (Art. 447 ao 457)
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Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior…CEBRASPE • Direito Civil • Evicção (Art. 447 ao 457)