Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025 • FCC • 2025

ID 178228 Legislação Estadual, Distrital e Municipal FCC Defensoria Pública do Estado de São Paulo Analista de Defensoria Pública 2025

A Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública, além de outros mecanismos, são tidas, no texto da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como instrumentos de

interlocução e integração das ações com instituições públicas e privadas que compõem a rede de proteção social das pessoas e grupos vulneráveis e hipervulneráveis.

disseminação de informações, educação em direitos e mobilização política dos grupos vulneráveis atendidos pela Instituição.

construção e validação coletiva de teses institucionais relevantes para qualificação da atividade-fim nos diversos campos de atuação.

efetivação do direito dos usuários à participação na definição das diretrizes da Instituição e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos por ela desenvolvidos.

articulação entre a Defensoria Pública, Ministério Público. Judiciário e Advocacia visando a superação dos principais obstáculos de acesso à Justiça pelos necessitados.

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