Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 188527
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CEBRASPE
Superior Tribunal Militar Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação 2025
Texto associado
Texto-base
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue os itens a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
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