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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, que
A
não pode ser limitada por créditos decorrentes da legislação do trabalho.
B
os municípios preferem à União no âmbito de cobrança judicial do crédito.
C
não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
D
a multa tributária não prefere nem mesmo aos créditos subordinados.
E
prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
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