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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

INSTITUTO AOCP - MPE MA - Promotor de Justiça Substituto - 2025 • AOCP • 2025

ID 162261 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Maranhão - MPE MA - Legislação Aplicada AOCP MPE MA Promotor de Justiça Substituto 2025
Após regular trâmite e conclusões da Comissão Processante de processo disciplinar instaurado em razão de irregularidades e/ou faltas funcionais praticadas por membro do Ministério Público do Estado de Maranhão, qual órgão da Administração Superior decidirá pela absolvição ou condenação?
A
A Procuradoria-Geral de Justiça.
B
A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
C
O Colégio de Procuradores de Justiça.
D
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
E
O Conselho Superior do Ministério Público.
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2025
Conforme o artigo 28 da Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (e suas atualizações) – que dispõe sobre…AOCP • Legislação dos Órgãos • Ministério Público do Estado do Maranhão - MPE MA - Legislação Aplicada