Questão pública

Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Instituto AOCP - SANESUL - Contador - 2025 • AOCP • 2025

ID 162083 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) AOCP Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul Contador 2025

Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a desempenhar um papel ampliado no planejamento das receitas e no controle das despesas públicas, visando assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas. De acordo com a LRF, qual das alternativas a seguir NÃO está entre os assuntos disciplinados pela LDO?

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Forma de utilização e montante da reserva de contingência.

Demonstrações anuais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal de suas operações.

Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta