Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - UENF - Técnico de Nível Superior - Área Nutricionista - 2025 • AOCP • 2025

ID 162217 Legislação dos Órgãos AOCP Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Técnico de Nível Superior - Área Nutricionista 2025

João é servidor público da UENF, chefe de laboratório, docente escolhido pelos seus pares, professores lotados em regime de tempo integral no respectivo laboratório, com notória experiência acadêmica. Como membro oficial do Conselho de Centro da universidade, João, juntamente com o colegiado, de acordo com o Estatuto da UENF (Decreto nº 30.672/2002), tem a seguinte atribuição:

presidir sindicância administrativa em processo administrativo disciplinar.

aprovar a criação, desmembramento, fusão ou extinção de cursos, para deliberação dos órgãos competentes.

representar a UENF, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, podendo constituir procuradores, com poderes especiais e para fim determinado.

homologar os nomes do Reitor e do Vice-Reitor escolhidos pelos seus pares.

funcionar como instância intermediária das decisões no âmbito dos Centros.

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