Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - UENF - Técnico de Nível Superior - Área Nutricionista - 2025 • AOCP • 2025

ID 162216 Legislação dos Órgãos AOCP Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Técnico de Nível Superior - Área Nutricionista 2025

Um servidor público estadual, em agosto de 2022, quando ainda no exercício do cargo, praticou publicamente falta suscetível de pena de suspensão. Em julho de 2025, a Administração oficialmente instaurou inquérito administrativo. Sobre o tema e com base no Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), assinale a alternativa correta.

Prescreve em 5 (cinco) anos a pena para falta passível de suspensão, e, portanto, o inquérito poderá tramitar.

Prescreve em 2 (dois) anos a falta sujeita às penas de multa ou suspensão, e, portanto, o objeto do inquérito está prescrito.

As faltas apenadas com suspensão são imprescritíveis.

A pena de suspensão prescreve em 3 (três) anos, e, portanto, o inquérito poderá tramitar.

A prescrição da pena de suspensão é contada após a abertura do inquérito administrativo.

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