Questão de Direito Civil

nas obrigações que tenham por objeto coisa indivisível.

entre o fiador e o locatário afiançado pelo pagamento dos aluguéis e encargos de locação predial urbana.

nas obrigações decorrentes de fiança regulada pelo Código Civil.

nas obrigações decorrentes de ato ilícito para o qual concorrerem duas ou mais pessoas, ainda que suas participações no evento sejam desiguais.

no mútuo, sempre que houver dois ou mais devedores.