Questão de Direito Civil

obrigando-se, à sua escolha, pela reexecução do serviço ou à restituição imediata da quantia paga.

pelos vícios de qualidade, que os tornem impróprios ao consumo, mas não quando apenas lhe diminuam o valor.

por defeitos relativos à prestação de serviços, mediante a verificação de culpa, mas a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, prescinde da verificação de culpa.

por defeitos relativos à prestação de serviços, independentemente da existência de culpa, todavia, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa.

apenas quando houver disparidade com as indicações expressas constantes da oferta ou mensagem publicitária.