Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Instituto AOCP - ADAPAR - Fiscal - Área: Engenheiro Agrônomo - 2025 • AOCP • 2025
ID 163562
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Paraná - PR
AOCP
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR Fiscal - Área: Engenheiro Agrônomo 2025
Sem prejuízo das circunstâncias atenuantes e agravantes previstas em legislação específica para imposição e gradação de sanções administrativas, a autoridade competente observará:
I. proporcionalidade entre a sanção e a gravidade da infração;
II. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências;
III. os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação violada;
IV. a reincidência, assim compreendida a infração de natureza criminal após aplicação de sanção disciplinar anterior;
V. a situação econômica do infrator, em especial sua capacidade de geração de rendas e seu patrimônio, no caso de aplicação de multa.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.655/2021, estão corretas:
I. proporcionalidade entre a sanção e a gravidade da infração;
II. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências;
III. os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação violada;
IV. a reincidência, assim compreendida a infração de natureza criminal após aplicação de sanção disciplinar anterior;
V. a situação econômica do infrator, em especial sua capacidade de geração de rendas e seu patrimônio, no caso de aplicação de multa.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.655/2021, estão corretas:
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
