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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão - 2026 • FCC • 2026

ID 179619 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Pernambuco - PE FCC Concurso Público Unificado de Pernambuco Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão 2026
O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco, estabelece expressamente, em relação a esse órgão colegiado, que
A
o Conselho possui o Comitê Técnico de Sustentabilidade e Meio Ambiente, dentre outros Comitês temáticos.
B
seus membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados por ato do Secretário da Casa Civil.
C
contará com 19 representantes de entidades dos movimentos populares com atuação no âmbito Regional e Estadual.
D
o Conselho possui em sua estrutura organizacional uma Secretaria Adjunta Administrativa-Financeira, em apoio à Secretaria Executiva.
E
compete ao órgão da Planária delegar competências ao Coordenador da Secretaria-Executiva do ConCidades-PE.
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