Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão - 2026 • FCC • 2026
ID 180278
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Pernambuco - PE
FCC
Concurso Público Unificado de Pernambuco Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão 2026
Considere as afirmações aseguir:
I. Propor programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e deliberar sobre suas diretrizes.
II. Promover, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano.
III. Promover a cooperação entre os entes do Governo Estadual, exceto o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, na formulação e execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano.
IV. Emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade.
Ao Conselho Estadual das Cidades - ConCidades-PE, órgão colegiado, de natureza permanente e deliberativa, compete APENAS as ações:
I. Propor programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e deliberar sobre suas diretrizes.
II. Promover, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano.
III. Promover a cooperação entre os entes do Governo Estadual, exceto o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, na formulação e execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano.
IV. Emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade.
Ao Conselho Estadual das Cidades - ConCidades-PE, órgão colegiado, de natureza permanente e deliberativa, compete APENAS as ações:
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