Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - MPE PI - Analista Ministerial – Área: Contabilidade - 2025 • FCC • 2025

ID 178051 Direito Tributário FCC Ministério Público do Piauí Analista Ministerial – Área: Contabilidade 2025

Taxa, por ser uma expressão muito usada no contexto social, é confundida, por vezes, com outras locuções como taxa de matrícula, taxa de academia etc. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, a taxa considerada como tributo

é de competência exclusiva dos Municípios.

é de natureza vinculada e de competência comum a todos os entes federativos, diversamente do imposto.

não se relaciona a uma atividade estatal específica.

pode ter integral identidade de base de cálculo utilizada pelos impostos.

é lançada por declaração do contribuinte.

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