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Questão pública

Questão de Medicina

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Cirurgia Vascular - 2026 • AOCP • 2026

ID 144920 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área Cirurgia Vascular 2026
De acordo com as referências que citam a Lei nº 8.080/90, qual é o tema central abordado por essa legislação federal?
A
Regulamentar exclusivamente a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e financiamento dos serviços correspondentes.
C
Instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização.
D
Estabelecer os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde e suas infraestruturas físicas.
E
Legislar exclusivamente sobre as competências dos conselhos de saúde tripartites, pilar importante da organização do SUS.
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