Questão pública

Questão de Medicina

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Oncologia Clínica - 2026 • AOCP • 2026

ID 147071 Medicina Oncologia (Cancerologia Clínica) AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área Oncologia Clínica 2026

Um município de médio porte enfrenta aumento expressivo da demanda por procedimentos oncológicos de média e alta complexidade, com incapacidade momentânea de oferta integral pela rede própria do SUS. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde avalia a contratação de serviços privados para garantir a continuidade da assistência aos usuários. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, qual das seguintes condutas está em conformidade com o regime jurídico da participação complementar da iniciativa privada no SUS?

A contratação de serviços privados pode ocorrer livremente, desde que exista demanda reprimida, independentemente da capacidade instalada da rede pública.

A participação da iniciativa privada é admitida de forma complementar, condicionada à insuficiência da rede pública, observando-se preferência por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

A insuficiência temporária da rede pública autoriza a transferência integral da gestão da assistência oncológica para o setor privado, mediante contrato administrativo.

A contratação de serviços privados exige autorização judicial prévia, em razão do princípio da universalidade do SUS.

A iniciativa privada pode atuar apenas na execução de ações preventivas, sendo vedada sua participação na assistência terapêutica oncológica.

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