Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - MPE AP - Técnico Ministerial - Área Apoio Administrativo - 2026 • FCC • 2026
ID 180984
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Amapá - AP
FCC
Ministério Público do Amapá Técnico Ministerial - Área Apoio Administrativo 2026
Considere:
I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de: a) inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo; b) reintegração do anterior ocupante.
II. Passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior aquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
III. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.
De acordo com a Lei Estadual nº 066/1993 do Amapá, os conceitos acima apresentados dizem respeito, respectivamente, a:
I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de: a) inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo; b) reintegração do anterior ocupante.
II. Passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior aquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
III. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.
De acordo com a Lei Estadual nº 066/1993 do Amapá, os conceitos acima apresentados dizem respeito, respectivamente, a:
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