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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 179424 Direito Civil Arras ou Sinal (Art. 417 ao 420) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025
Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a titulo de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução por parte de Romeu, Mário poderá
A
ter o contrato por desfeito, retendo a quantia, sem direito a indenização suplementar nem possibilidade de exigir o cumprimento do contrato.
B
ter o contrato por desfeito, retendo a quantia, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como mínimo da indenização.
C
apenas ter o contrato por desfeito, retendo a quantia dada a título de arras.
D
apenas exigir o cumprimento do contrato, retendo a quantia como taxa máxima de indenização.
E
ter o contrato por desfeito, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa máxima de indenização. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como máximo da indenização.
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