Questão de Direito Tributário

As vendas canceladas não constituem base de cálculo para o PIS/PASEP e a COFINS.

As cooperativas de crédito estão sujeitas ao PIS e COFINS sob o regime não cumulativo.

No regime de tributação não cumulativa de PIS/COFINS, em regra, não darão direito ao crédito os valores decorrentes de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços lerá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal o beneficiário do serviço, se o contratante for residente ou domiciliado no exterior.

A CIDE relativa à importação de petróleo e seus derivados pode ser destinada ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria desse produto.