Questão pública

Questão de Tecnologia da Informação

FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Conhecimentos Específicos - 2026 • FCC • 2026

ID 180918 Tecnologia da Informação Risco FCC Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação 2026

Uma Secretaria da Fazenda estadual pretende usar um sistema de IA para ranquear contribuintes por risco de sonegação, priorizando autos de infração e fiscalizações. A equipe jurídica alerta que diretrizes de governança em IA enfatizam transparência, explicabilidade e prestação de contas nas decisões automatizadas. Em termos de desenho do sistema e de governança, a medida mais adequada para alinhar o ranqueador de risco fiscal a esses princípios é

estabelecer como requisito principal a comprovação de acurácia histórica do modelo e de robustez do ambiente de dados, tratando os detalhes dos critérios de decisão como informação técnica interna restrita à equipe de modelagem.

publicar o código-fonte do modelo e dos scripts de treinamento no portal da transparência, entendendo que o acesso público a esse código atende às demandas de transparência sobre o funcionamento do ranqueador.

documentar modelo e dados ( model card , variáveis de risco, limitações), manter logs das decisões automatizadas e fornecer explicações compreensíveis para auditores e resumos explicativos aos contribuintes afetados.

manter o modelo como “caixa-preta” para preservar segredo industrial e reduzir o risco de manipulação pelos contribuintes, complementando essa abordagem com uma nota institucional informando que algoritmos de IA são utilizados na seleção de contribuintes.

concentrar a responsabilidade pela explicabilidade na área de TI, que poderá responder às demandas apresentando consultas SOL, logs técnicos e descrições das regras lógicas, recorrendo à área tributária ou de gestão de riscos somente em situações excepcionais.

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