Questão pública
Questão de Direito ambiental
CESPE/CEBRASPE - INFRA S.A - Analista - Área Engenharia Ambiental - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 186189
Direito ambiental Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
CEBRASPE
INFRA Analista - Área Engenharia Ambiental 2026
Texto associado
Texto-base
Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.
A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
