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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - INFRA S.A - Analista - Área Engenharia Ambiental - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186196 Legislação dos Órgãos Resolução CONAMA nº 302/2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. CEBRASPE INFRA Analista - Área Engenharia Ambiental 2026
Texto associado

Texto-base

Com base nas Resoluções CONAMA n.º 303/2002, n.º 302/2002 e n.º 369/2006, julgue os itens a seguir.
Poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente a intervenção ou supressão de vegetação em APP, desde que eventual e de baixo impacto ambiental.
C
Certo
E
Errado
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