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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALE MS - Técnico Legislativo - Área: Administrativa - 2026 • FCC • 2026

ID 180576 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Técnico Legislativo - Área: Administrativa 2026
Domitilo invocou motivo de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, enquanto Dorival invocou motivo de crença religiosa também para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. Considerando que ambos são brasileiros residentes no Brasil e maiores de idade, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO será(ão) privado(s) de direitos pelos motivos apresentados:
A
Domitilo, apenas, salvo se se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
B
Dorival, apenas, independentemente de haver ou não recusa a cumprimento de prestação alternativa.
C
Domitilo e Dorival, independentemente de haver ou não recusa a cumprimento de prestação alternativa.
D
Dorival, apenas, salvo se se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
E
Domitilo e Dorival, salvo se se recusarem a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
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