Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - ALE MS - Técnico Legislativo - Área: Administrativa - 2026 • FCC • 2026
ID 180088
Direito Constitucional Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial
FCC
Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Técnico Legislativo - Área: Administrativa 2026
Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços
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