Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - IPAAM - Assistente Ambiental - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186460 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Amazonas - AM CEBRASPE Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Assistente Ambiental 2026

Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.

realizar o monitoramento da qualidade da água, do ar, do solo e da cobertura vegetal do estado

julgar ações civis públicas ambientais no âmbito estadual

atuar exclusivamente em áreas urbanas, uma vez que as áreas rurais sob responsabilidade exclusiva da União

exercer exclusivamente atividades de fiscalização ambiental, sendo-lhe vedada a emissão de licenças ambientais

elaborar leis ambientais estaduais e submetê-las diretamente à Assembleia Legislativa do Amazonas

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Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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