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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2026 • FCC • 2026

ID 181115 Legislação Federal Lei nº8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes FCC Defensoria Pública do Estado do Maranhão Defensor Público 2026
Sob a égide da Lei nº 8.245/1991, um locador firmou contrato de locação residencial de imóvel urbano, por escrito e com prazo de 12 meses. Findo o prazo estabelecido, a locação foi prorrogada automaticamente por tempo indeterminado. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, o locador poderá solicitar a retomada do imóvel
A
imotivadamente, desde que haja a denúncia do contrato, por escrito, e com prazo mínimo de 90 dias para desocupação.
B
somente por falta de pagamento ou descumprimento de outros deveres pelo locatário.
C
imotivadamente, desde que haja a denúncia do contrato com prazo de 30 dias para desocupação.
D
se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.
E
apenas por mútuo acordo.
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