Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - DPE RO - Defensor Público Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023

É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a

salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio.

limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum.

manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança que sejam de uso comum.

decoração e paisagismo nas partes de uso comum.

manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e ao lazer.

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