Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - Prefeitura de Joinville - Engenheiro Sanitarista - 2025 • AOCP • 2025

ID 162530 Legislação dos Órgãos AOCP Prefeitura de Joinville Engenheiro Sanitarista 2025

Durante o processo de licenciamento ambiental de uma ferrovia, o órgão competente exigiu a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme disposto na Resolução CONAMA nº 01/1987. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

O RIMA deve apresentar exclusivamente os aspectos técnicos e científicos do EIA, sendo de circulação restrita aos órgãos ambientais.

O EIA deve considerar apenas os impactos ambientais negativos, uma vez que os impactos positivos não são objeto da avaliação.

O RIMA substitui o EIA no processo de licenciamento ambiental, sendo o único documento exigido para análise pelo órgão competente.

O RIMA deve ser elaborado em linguagem acessível, permitindo a compreensão pela população, assegurando o princípio da publicidade e participação.

O EIA pode ser elaborado sem a identificação e a análise das alternativas locacionais, desde que justificada a opção escolhida pelo empreendedor.

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