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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2025 • FCC • 2025

ID 178547 Legislação Federal Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013 FCC Tribunal Regional Federal da 4ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social 2025
A Lei nº 12.852/2013 afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
A
zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 15 e 29 anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho.
B
valorizar e promover da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
C
promover a vida segura, da cultura, do povo, da solidariedade e da não discriminação.
D
promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.
E
garantir a integração das políticas de juventude com as Organizações da Sociedade Civil.
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