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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - UFS - Assistente de Alunos - 2024 • AOCP • 2024

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no que se refere ao direito à educação, assegura o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei, aos jovens
A
negros, indígenas e oriundos da escola pública.
B
transexuais, pardos e com deficiência.
C
de baixa renda e em cumprimento de medida socioeducativa.
D
pretos e pardos e em cumprimento de medida protetiva.
E
transgêneros, pacientes de CAPS e em situação de vulnerabilidade e risco social.
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