Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - MPE AL - Técnico do Ministério Público - 2026 • FCC • 2026
ID 179838
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC
Ministério Público de Alagoas Técnico do Ministério Público 2026
Um servidor público do Estado de Alagoas estava aposentado por invalidez e deverá retornar à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, nos termos preconizados pela Lei Estadual nº 5.247/1991, estamos diante do instituto de
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