No contexto da administração pública federal, a governança pública, a gestão de riscos e os controles internos são estruturados para garantir a entrega de resultados e a conformidade dos atos. Em relação aos dispositivos do Decreto nº 9.203/2017 e da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, a governança pública baseia-se em quatro princípios fundamentais: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade e prestação de contas e responsabilidade.
B
A gestão de riscos é de responsabilidade exclusiva da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG), que deve definir os níveis de risco aceitáveis para a alta administração da instituição.
C
Conforme a IN Conjunta nº 01/2016, os controles internos da gestão devem ser implementados de forma idêntica em todos os processos da instituição, independentemente da avaliação de riscos, para garantir a equidade administrativa.
D
O Decreto nº 9.203/2017 estabelece que a “gestão de riscos” é o conjunto de diretrizes, estruturas e processos que orientam as decisões de uma organização, enquanto a “governança” é o processo de identificar e tratar incertezas que podem afetar o cumprimento dos objetivos.
E
A Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016 determina que o estabelecimento de controles internos da gestão deve ser uma atividade pontual, realizada exclusivamente no encerramento do exercício financeiro para fins de prestação de contas.
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