Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

FCC - ALE RR - Procurador - 2026 • FCC • 2026

ID 180611 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC FCC Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Procurador 2026

A classificação da despesa pública desempenha papel central na organização das finanças públicas, permitindo controle orçamentário, transparência fiscal e aferição da responsabilidade na gestão financeira estatal, sendo que

as despesas correntes correspondem exclusivamente aos gastos destinados à aquisição de bens permanentes e à realização de investimentos públicos estruturais.

as inversões financeiras constituem espécie de despesa de capital relacionada, entre outras hipóteses, à aquisição imóveis ou bens de capital já em utilização, sem ampliação direta da capacidade produtiva estatal

a classificação institucional da despesa pública tem por finalidade identificar o impacto macroeconômico do gasto estatal sobre a formação do produto interno bruto.

a classificação funcional-programática da despesa pública destina-se exclusivamente à identificação do órgão responsável pela execução orçamentária da despesa.

as transferências correntes caracterizam-se como despesas de capital voltadas obrigatoriamente à execução de obras públicas de infraestrutura econômica.

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