Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - ALE MS - Analista Legislativo - Área: Cerimonial - 2026 • FCC • 2026
ID 180643
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC
Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Analista Legislativo - Área: Cerimonial 2026
A Assembleia Legislativa do Estado deve observar 0 que determina a Lei nº 5.700/1971 em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional. Segundo Art. 15 da citada lei, a Bandeira do Brasil deve ser hasteada com solenidades especiais, no dia 19 de novembro (Dia da Bandeira), às
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