Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALE MS - Analista Legislativo - Área: Psicólogo - 2026 • FCC • 2026

ID 180108 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Analista Legislativo - Área: Psicólogo 2026

Fernando, dono de uma propriedade rural onde vive com a sua família, possui uma dívida que está sendo cobrada pelos credores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, a propriedade de Fernando

só não será objeto de penhora se for considerada pequena de acordo com a lei, se for trabalhada pela família e se o débito for decorrente de sua atividade produtiva.

não será objeto de penhora apenas se for trabalhada pela família, independentemente de seu tamanho.

não será objeto de penhora, pois todas as propriedades rurais, independentemente de seu tamanho, são impenhoráveis.

será objeto de penhora, ainda que essa propriedade seja considerada pequena de acordo com a lei, seja trabalhada pela família e que o débito seja decorrente de sua atividade produtiva.

só não será objeto de penhora se for considerada grande de acordo com a lei e se a renda da família provier da atividade rural nela realizada.

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